Em 2007, a partir de uma parceria do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco (Promata), vinculado, na época, à Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Pernambuco com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e a Cooperativa Catende Harmonia representando as 48 Associações do Assentamento Miguel Arraes; foi implantado o Núcleo Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar do Território da Mata Sul Pernambucana, um dos quatro núcleos piloto do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica de Novas Formas de Gestão na Pesquisa Agropecuária (Agrofuturo) da Embrapa, também denominado pelo Governo de Pernambuco de Núcleo de Articulação e Fomento para o Desenvolvimento Sustentável (NAF) da Mata Sul Pernambucana, e com sede no Engenho Ouricuri, no Município de Catende, PE (Figura 1).
Foto: Maviel Fonseca, 2011
Figura 1.
Sede do NAF Mata Sul, Engenho Ouricuri, Catende, PE.
O Núcleo foi criado na perspectiva de ampliar o alcance das ações do Promata no campo da Agricultura Familiar e transferência de tecnologia, considerando que a proposta de implantação dos “Núcleos Pilotos de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar” do Agrofuturo, em muito se aproximava dos princípios, diretrizes e objetivos definidos nos Projetos de Diversificação Econômica do Promata.
O elo entre o projeto de Núcleos Piloto da Embrapa e o Promata foi alinhavado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que ambos continham mecanismos similares de atuação que possibilitariam a formação de uma parceria. Acrescente-se o fato de que tanto o Agrofuturo da Embrapa como o Promata do Governo de Pernambuco tiveram recursos do BID aportados para a sua execução. A inserção deu-se durante a reunião realizada entre o BID, a Embrapa e diversos parceiros, em Petrolina, em 2007, na qual foi apresentado um conjunto de ações do Promata em andamento na Mata Sul, como o projeto de piscicultura executado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, que aliado à maior experiência de autogestão e economia solidária da América Latina o Assentamento Miguel Arraes, com 48 associações representadas pela Cooperativa Catende Harmonia, justificou a formação do quarto Núcleo Piloto do Agrofuturo.
O Promata, como um programa de inclusão social, tem como objetivo promover a mudança e o desenvolvimento da mesorregião da Mata Pernambucana por meio da construção de estratégias participativas que contribuam para a melhoria de vida da população dos seus 43 municípios. Além disso, apóia o desenvolvimento sustentável da Zona da Mata e buscando atuar em dois âmbitos distintos e complementares, os quais possuem, cada um deles, objetivos específicos:
• No âmbito municipal, pretende fortalecer a capacidade de gestão municipal das prefeituras e das organizações comunitárias locais, a promoção da participação da sociedade civil no processo de planejamento e a melhoria da oferta e qualidade dos serviços básicos.
• No âmbito regional, tem como finalidade apoiar a diversificação econômica e o manejo sustentável dos recursos naturais da região.
O Promata busca trabalhar, na prática, a concepção e os princípios do desenvolvimento local, interagindo numa realidade em que o desenvolvimento vem se processando dentro de uma dinâmica própria; provocando mudanças não a partir de um modelo pré-estabelecido, mas, mediante a “concertação” (construção de um consenso local/regional) entre os diversos atores, ampliando o leque de possibilidades e gerando novos caminhos para o futuro da comunidade. O Programa desenvolve suas atividades dentro de um olhar sistêmico e holístico sobre a realidade local, abrangendo todas as dimensões do desenvolvimento social, econômico e ambiental, contando com a participação da comunidade em todas as etapas de implementação desse serviço.
A formação do NAF Mata Sul
Modificar a realidade do Território da Mata Sul Pernambucana foi o objetivo perseguido pelo Governo de Pernambuco, promovendo ações que levassem ao desenvolvimento da população assentada nessa região, em resposta a enorme e inaceitável contradição entre o extraordinário potencial da Mata Sul Pernambucana, e as precárias condições em que vivem seus habitantes. Para isso, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mata Sul Pernambucana (Promata) foi designado para elaborar e implementar um projeto que atendesse àquele objetivo, tendo como população meta, prioritariamente, os agricultores familiares de assentamentos na região, que representam 77% dos estabelecimentos existentes.
Em uma análise preliminar, à luz dos dados conhecidos, constatou-se que para alcançar o êxito do Programa (desenvolvimento da população assentada na região, entendido no seu verdadeiro significado de melhoria de condições de vida), diferentes aspectos teriam que ser considerados: saúde, educação, infra-estrutura, meio ambiente, produção agropecuária, política de comercialização da produção, política de preços mínimos, regularizações fundiárias, segurança alimentar, artesanato, turismo, emprego e renda, lazer, etc., o que não seria tarefa para um único organismo.
Sendo assim, o NAF Mata Sul nasceu para implementar um arranjo institucional amplo e com reais condições de sustentabilidade e êxito; formado por instituições com forte aderência local, como o Promata, o Instituto gronômico de Pernambuco (IPA) (um dos co-executores do Promata), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (detentora da metodologia e da ideia de implantação dos Núcleos Piloto do Agrofuturo), representada pela Unidade Descentralizada Embrapa Tabuleiros Costeiros (que possui, no âmbito da Embrapa, o mandato sobre a Zona da Mata do Nordeste), e pelas 48 associações que compõem o Assentamento Miguel Arraes, que representa uma das mais expressivas iniciativas de autogestão e de economia solidária já realizadas no país, e que tem como foco a Agricultura Familiar.
Constatada a complexidade do problema e a consequente necessidade da atuação de diferentes instituições, o NAF Mata Sul iniciou a construção de uma grande parceria, além das citadas acima; envolvendo instituições públicas e privadas, tais como o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Prefeituras Municipais, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Campus Barreiros, Escola Estadual Agrícola de Palmares, Escola Agrícola Municipal Antonio José de Barros Wanderley de Sirinhaém, outras escolas de nível médio e fundamental, cooperativas, associações e organizações não governamentais, como o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, para que juntas interajam e exerçam suas capacidades e conhecimentos na busca de soluções para os problemas da Mata Sul.
No seu primeiro ano, o NAF atuou nos Municípios de Catende, Palmares, Água Preta, Xexéu e Jaqueira; ampliando depois a sua área para os demais municípios da Mata Sul.
O NAF Mata Sul e as suas atribuições
O NAF Mata Sul é o catalisador dos espaços das diferentes instituições parceiras que atuam no território da Mata Sul Pernambucana, identificando as demandas da população, levando-as para as instituições capazes de atendê-las, e acompanhando os trabalhos que serão realizados por cada uma dessas instituições em tempo hábil. Especificamente, seus principais objetivos são:
• Identificar demandas da agricultura familiar na região;
• Favorecer o intercâmbio entre o saber científico e o saber tradicional local;
• Favorecer a construção de conhecimentos voltados aos anseios dos agricultores familiares;
• Contribuir para a socialização de conhecimentos e de tecnologias.
O Núcleo é constituído por 7 técnicos permanentes (2 especialistas provenientes do Promata, 3 extensionistas do IPA, 2 pesquisadores e 1 facilitador de transferência de tecnologia da Embrapa) e 10 agentes de desenvolvimento local (ADLs), que atuam como elemento de grande capilaridade dentro do Território. Os ADLs receberam capacitações técnicas adequadas ao exercício do trabalho e atuam nos municípios de abrangência do NAF. O seu papel é de fundamental importância, sendo um dos pilares de sustentação e do sucesso do Núcleo.
A proposta de atuação do NAF é a de que haja um intercâmbio de experiências e conhecimentos entre a população beneficiada e as instituições, resultando em ações de capacitação, transferência de tecnologia, alternativas para os problemas de comercialização, utilização adequada dos recursos naturais, entre outros.
Um dos maiores desafios na implementação do Núcleo diz respeito, sobretudo, à capacidade de abrangência e de efetividade das ações voltadas à diversificação das atividades econômicas da região, principalmente, em relação aos pequenos e médios produtores rurais, e mais especificamente, no que se refere aos núcleos de agricultores familiares existentes na Mata Sul, cuja concentração de assentamentos da reforma agrária é o maior de todo o Estado.
Durante os trabalhos de diagnósticos realizados no ano de implementação do NAF Mata Sul, pôde-se constatar pontos relevantes de estrangulamento da agricultura familiar na região e que deveriam ser corrigidos ou amenizados, quais sejam:
• Baixa produtividade;
• Tecnologias inadequadas;
• Nível de informação insuficiente;
• Baixa capacidade de gestão;
• Baixo nível de valor agregado;
• Condições desvantajosas de comercialização;
• Utilização inadequada de recursos naturais;
• Dificuldade de acesso ao crédito;
• Condição psicossocial de empregado com capital social fragilizado.
